Cada país pode ter seu próprio Código de Processo Penal Militar, e as regras e procedimentos podem variar. No entanto, há algumas características gerais comuns encontradas nesses códigos:
Jurisdição Militar: O CPPM geralmente estabelece a jurisdição militar sobre casos criminais envolvendo militares. Isso significa que os tribunais militares têm autoridade para julgar casos específicos relacionados a militares e questões disciplinares dentro das forças armadas.
Penas Militares: O código define as penas específicas que podem ser impostas a militares em caso de condenação. Essas penas podem diferir das previstas nos códigos penais civis e podem incluir sanções disciplinares específicas para o ambiente militar.
Procedimentos Judiciais: O CPPM estabelece os procedimentos a serem seguidos durante a investigação, acusação, julgamento e apelação nos casos criminais militares. Isso inclui regras para interrogatórios, obtenção de evidências, direitos do acusado, entre outros.
Composição do Tribunal: O código determina a composição dos tribunais militares, que muitas vezes consistem em oficiais militares de alta patente que têm conhecimento em questões militares. Pode haver variações em relação à presença de juízes civis.
Revisão e Apelação: O CPPM geralmente prevê os meios pelos quais as decisões dos tribunais militares podem ser revisadas e apeladas.
